Avançar na luta_CRESS 2ª Região: outubro 2007

Nossos compromissos para AVANÇAR NA LUTA são:
· O fortalecimento do papel social atribuído ao Conjunto CFESS/CRESS pela Política Nacional de Fiscalização, que investe nas estratégias de defesa, ampliação e universalização dos direitos e das políticas públicas, da socialização da política, do fortalecimento dos movimentos sociais e da participação em espaços estratégicos de democracia participativa;
· Intensificar a luta em conjunto com o CFESS pela implementação da NOB/RH/SUAS e do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS);
· A manutenção e fortalecimento das lutas históricas pela inserção e fortalecimento do assistente social como profissional da saúde;
· Defender a inclusão e reconhecimento do/a profissional de serviço social na política de educação;
· Reforçar a articulação do CRESS com entidades e movimentos sociais com atuação na defesa dos direitos humanos;
· Promover ações de defesa dos direitos humanos considerando, dentre outras, as temáticas de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual, pessoas com deficiência;
· Estimular iniciativas efetivas de combate à xenofobia, ao racismo, ao sexismo, à negação da liberdade de orientação e expressão sexual e à reprodução de todas as formas de violência, preconceito e discriminação, dando visibilidade ao posicionamento do conjunto CFESS/CRESS;
· Intensificar debates no Conjunto CFESS/CRESS sobre a luta pelo fim da violência contra a mulher;
· Defender em conjunto com o CFESS as políticas voltadas para garantia dos direitos da criança e do adolescente, como o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e combater as políticas de criminalização da pobreza e as propostas de redução da idade penal e alteração de tempo de internação de adolescentes autores de ato infracional;
· Defender a reforma agrária e o direito à moradia da classe trabalhadora;
· Dar continuidade à realização do Curso Ética em Movimento na perspectiva de intensificar a aproximação da categoria com o projeto ético-político profissional;
· Concluir o processo de regulamentação da supervisão direta de estágio, com vistas a fortalecer a relação entre formação e exercício profissional;
· Ênfase na luta pela formação acadêmica qualificada, alicerçada em concepções teórico-metodológicas críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social;
· Envidar, em conjunto com o CFESS e outros conselhos de ordem profissional, esforços jurídicos e políticos para suspender os cursos de graduação à distância que não garantem qualidade na formação profissional;
· Realizar campanha estadual em defesa de concurso público para assistentes sociais em todos os espaços sócio-ocupacionais;
· Fortalecer ações junto às instituições empregadoras para o cumprimento da Resolução CFESS 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional;
· Enfatizar as ações de fiscalização do exercício profissional que valorizem, defendam, garantam e ampliem os espaços de atuação profissional, propiciem condições adequadas de trabalho e qualidade de atendimento e defesa dos direitos da população usuária;
· Implementar agenda conjunta de lutas com CFESS, ABEPSS, ENESSO, e outros sujeitos coletivos, para defender o ensino superior público universal, laico e de qualidade e lutar contra a precarização da formação profissional;
· Intensificar o processo de formação de núcleos de assistentes sociais nos municípios maranhenses;
· Fortalecer a política de comunicação do CRESS 2ª Região;
· Manter compromisso com a transparência no trato dos recursos públicos.